Termos de Uso e Venda

Atualizado em 24 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Jabuti Labs ("nós") é um estúdio independente de apps em São Paulo, SP, Brasil. Quando você usa ou compra um dos nossos apps, o acordo é com Jabuti Labs. O contato é contato@jabutilabs.app.br.

2. Aceitação

Estes termos valem para os nossos apps, inclusive o Fotos na TV e o Veracard, para este site e para qualquer compra feita conosco. Ao instalar, usar ou comprar um app, você concorda com eles. Se não concordar, por favor não use os apps.

3. Os apps e a sua licença

• Damos a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar os nossos apps para fins próprios e não comerciais.
• O Fotos na TV é grátis com o álbum de demonstração. Para mostrar os seus álbuns, é preciso um desbloqueio único. Cada desbloqueio vale para a TV em que foi comprado. Se você resetar a TV ou reinstalar o app, dá para recuperar o desbloqueio como o app explica, ou escrevendo para nós.
• O Veracard comprado na Mac App Store é licenciado pela licença padrão da Apple para apps da App Store (Licensed Application End User License Agreement), nos Macs que a sua Conta Apple permitir.
• O Veracard comprado direto com a gente vem com uma licença pessoal para até 5 Macs que você mesmo usa e uma chave de licença (VERA-…). Você ativa o app com a chave, ou com o CPF do Pix (ou o e-mail, no cartão), e pode liberar a vaga de um Mac pelo próprio app. Por favor, não compartilhe com outras pessoas.
• Os códigos de desbloqueio que distribuímos (por exemplo, para avaliadores ou de presente) são pessoais e não podem ser vendidos nem publicados.

4. Preços e pagamento

• Os preços aparecem na nossa página de preços e no app antes de você pagar. As compras são pagamentos únicos. Não há assinatura nem renovação automática.
• Compras no Brasil. O pagamento é feito por Pix e processado pelo Mercado Pago. Quem vende é Jabuti Labs. O preço mostrado é o preço final.
• Compras fora do Brasil, ou com cartão. Nosso processo de pedidos é conduzido pela nossa revendedora on-line Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (vendedora oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende as dúvidas desses pedidos e cuida das devoluções. Essas compras também seguem os termos de compra da Paddle. Os preços são em dólares americanos, e a Paddle pode somar o imposto que se aplica no seu país.
• Compras na Mac App Store. Quando você compra o Veracard lá, quem vende é a Apple, que recebe o pagamento, emite o recibo e cuida dos reembolsos segundo os Termos dos Serviços de Mídia da Apple. Nunca recebemos os seus dados de pagamento.
• O desbloqueio ou a licença chega sozinho na TV ou no Mac assim que o pagamento é confirmado. Se não chegar, fale com a gente.

5. Reembolso

Você pode pedir o reembolso em até 14 dias da compra, por qualquer motivo, como explica a nossa política de reembolso. Nada nestes termos limita os seus direitos de consumidor, inclusive o direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor (art. 49) e as leis de consumo do seu país.

6. Os seus álbuns e serviços de terceiros

• O Fotos na TV mostra álbuns que você ou outras pessoas compartilharam por link no Google Fotos. O app não guarda, não copia e não publica as suas fotos em nenhum servidor nosso. A TV carrega as fotos direto do Google.
• Só adicione álbuns que você tem o direito de ver. Quem tiver o link de um álbum consegue vê-lo, então compartilhe links com cuidado.
• O Google Fotos é um serviço do Google LLC, e a disponibilidade e as regras dele são do Google. Se o Google mudar o funcionamento dos álbuns compartilhados, partes do app podem parar de funcionar. Vamos fazer o possível para adaptar o app, mas não podemos garantir.
• Nossos apps são independentes, sem vínculo, patrocínio ou aval do Google ou da LG. Google Fotos é marca registrada do Google LLC. LG e webOS são marcas da LG Electronics.

7. Uso correto

Você concorda em não:

• usar os apps para algo ilegal, ou para mostrar conteúdo que você não tem direito de mostrar;
• cometer fraude, por exemplo usando meio de pagamento de outra pessoa sem autorização, ou mandar spam pelos nossos canais de contato;
• copiar, revender ou redistribuir os apps, ou violar a propriedade intelectual nossa ou de terceiros;
• burlar o desbloqueio, fazer engenharia reversa dos apps para isso, ou divulgar códigos de desbloqueio;
• atrapalhar a segurança dos nossos serviços, por exemplo espalhando vírus, procurando falhas, sobrecarregando os serviços ou extraindo dados deles de forma automatizada.

8. Propriedade intelectual

Os apps, este site, o nosso nome e o nosso logo pertencem a Jabuti Labs. Comprar um desbloqueio dá a você uma licença de uso do app, não a propriedade dele. As imagens do álbum de demonstração são de domínio público, e as fontes estão listadas no app.

9. Sem garantias

Trabalhamos para que os apps funcionem bem, mas não podemos garantir que estarão sempre disponíveis, sem interrupções ou sem erros, nem que vão funcionar em todo modelo de TV ou com todo álbum. Os apps dependem da sua TV, da sua rede e de serviços de terceiros, como o Google Fotos. Os resultados do Veracard descrevem como o cartão ou o disco se comportou durante o teste; um cartão aprovado ainda pode falhar depois, então guarde cópia dos arquivos importantes. Na medida permitida pela lei, os apps são oferecidos "no estado em que se encontram".

10. Limite de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação ligada a um app fica limitada ao valor que você pagou por ele. Isso não limita nenhuma responsabilidade que a lei não permite limitar, inclusive os seus direitos de consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos desativar um desbloqueio ou deixar de atender você se houver violação grave ou repetida destes termos, se um pagamento for estornado ou contestado, ou se houver motivo para crer que uma compra foi fraudulenta ou põe em risco a segurança dos nossos serviços. Você pode parar de usar os apps quando quiser.

12. Mudanças

Podemos atualizar estes termos, por exemplo quando lançarmos um app ou um meio de pagamento novo. A data no alto mostra a versão mais recente. As mudanças não tiram o que você já pagou.

13. Lei aplicável

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se você é consumidor e mora em outro país, continua com as proteções que as leis obrigatórias do seu país garantem, e pode reclamar na justiça de onde mora.

14. Contato

Jabuti Labs, São Paulo, SP, Brasil. E-mail: contato@jabutilabs.app.br.